A instabilidade política e a regulamentação da Lei Kandir foram discutidas no Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas na última quarta. O encontro foi realizado durante a vigésima segunda Conferência Nacional dos Legisladores (Unale), em Gramado, no Rio Grande do Sul, que segue até o dia 11. Na condução do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, do PSC, lamentou a instabilidade política do País e a falta de articulação entre as assembleias para avançar em temas como o pacto federativo.

A única mulher presidente de assembleia legislativa no Brasil, deputada Luana Ribeiro, do PSDB do Tocantins, destacou que a crise moral do Brasil é da sociedade como um todo, não só dos políticos. O deputado Frederico Antunes, do PP, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propôs uma ação conjunta das assembleias em favor da regulamentação da Lei Kandir. Ele lembrou que a norma retira recursos do ICMS dos estados exportadores, mas que nunca foi aplicada a reciprocidade prevista na legislação. O Supremo Tribunal Federal determinou que a regulamentação seja realizada até o fim de agosto deste ano.

Guilherme Uchoa fez um balanço positivo da reunião: “Experiências de outros estados sobre o processo eletrônico, sobre questão de segurança legislativa, uma ideia muito forte sobre a Unale tomar um posicionamento sobre financiamento público, estendendo aos deputados estaduais, enfim, os temas foram produtivos e importantes. Valeu a pena.”  Uchoa comandou o evento dessa quarta em Gramado na condição de ex-dirigente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.